QUEM SOMOS
Tendo como principal diretriz entregar a prestação jurisdicional de forma célere e efetiva à população economicamente carente, o Programa Justiça no Bairro atua como ferramenta do Judiciário Paranaense para a persecução dos “meta desafios” traçados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O projeto Justiça no Bairro propicia de imediato a entrega da prestação jurisdicional, frente à desburocratização, descentralização e a aproximação da Justiça do cidadão e, foi com este intuito que surgiram também o Núcleo de Conciliação das Varas de Família e os Polos de Conciliação permitindo a descentralização das Varas de Família.
Pautado pela Lei Federal nº 1.060/50, o projeto tem como objeto atender às pessoas carentes, assim consideradas na forma da Lei, para a homologação judicial de acordos relativos à matéria de competência das Varas de Família.
Frente à determinação do Decreto Judiciário nº 039/2003, os Polos podem perfeitamente ser instalados em instituições de ensino como as Faculdades e Universidades ou em qualquer outro local adequado à prestação da tutela jurisdicional, conforme previsão do artigo 2º deste Decreto.
O Justiça no Bairro, subdivide-se em três vertentes:
Projeto Itinerante
O Projeto Justiça no Bairro desenvolve atendimento jurídico com atividade jurisdicional descentralizada junto à população economicamente carente, garantindo assim o efetivo exercício da cidadania. O projeto percorre todo o Estado do Paraná e acontece sempre em parceria com o poder público como um todo, entidades privadas, profissionais voluntários, estudantes e outros parceiros que, irmanados no sentimento de solidariedade e responsabilidade, devolvem a dignidade à pessoa humana.
Núcleo de Conciliação
das Varas de Família
O Núcleo de Conciliação surgiu com o propósito de incentivar a conciliação no âmbito jurisdicional, permitindo a solução concreta e eficaz do conflito, diminuindo a demanda dos processos em trâmite. Instalado em 20 de maio de 2003 pelo Poder Judiciário do Paraná (Decreto Judiciário 39/2003), no prédio das Varas de Família de Curitiba, o Núcleo possibilitou a descentralização dos processos, inclusive junto aos presídios do Estado.
Polos avançados
de conciliação
O Polo de Conciliação constitui, na essência, a efetividade da entrega da prestação jurisdicional. Funciona junto aos Núcleos de Prática Jurídica das universidades e faculdades de Direito, como forma de o judiciário participar do despertar da solidariedade, com responsabilidade na formação do Obreiro do Direito. A iniciativa possibilitou além do atendimento de rotina a população, a inclusão de audiências de prévia conciliação a se realizar, mensalmente, com a participação do Juiz e equipe interdisciplinar, garantindo às partes a imediata entrega da documentação. Na realidade uma oficina de conhecimento, na qual o aluno constrói, passo a passo, o Direito a que fazem jus as partes.